PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001590/2020 - Declara Cícera Nunes como Patrona da Marcha das Margaridas
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECRETA:
Art. 1º Fica declarada Cícera Nunes da Cruz como Patrona da Marcha das Margaridas em Pernambuco.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Justificativa
Natural de Serra Talhada, da comunidade de Pilãozinho, é agricultora familiar, assentada da reforma agrária no assentamento Poço do Serrote, localizado na zona rural. É formada em Serviço Social, com pós-graduação em Gestão da Capacidade Humana.
Ingressou no Movimento Sindical Rural em setembro de 1998. No ano seguinte, foi indicada e aprovada pelos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (STTR) de Serra Talhada para compor a suplência da direção do Sindicato.
No período de 1997 a 2002, atuou junto ao Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste (MMTR/NE) e, entre 2000 e 2002, esteve como Agente de Desenvolvimento Rural (ADR), pela Ebape, que hoje é o IPA.
Em 1997 filiou-se ao PT, onde compôs a direção executiva do partido em Serra Talhada de 1998 a 2002. Atuou, de 1997 a 2002, na coordenação municipal da Pastoral da Juventude, pela Diocese de Afogados da Ingazeira. Ainda em 2002, assumiu o mandato na diretoria executiva do STTR do município.
Em 2002, foi membro da Comissão Estadual de Jovens Trabalhadores/as Rurais (Cejor) da Fetape.
Compôs, de 2002 a 2006, por meio de indicação do STTR de Serra Talhada, os conselhos municipais de Saúde, e da Criança e Adolescente. Em 2006, iniciou seu mandato na Diretoria de Política para a Juventude da Fetape. Em 2010, foi eleita como diretora de Finanças e Administração da Federação, cargo para o qual foi reeleita em 2014 e que seguiu até agosto de 2018.
Atualmente, Cícera Nunes da Cruz é Presidenta da FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FETAPE.
A Marcha das Margaridas , que recebe esse nome em homenagem à lider sidical Margarida Alves, que morreu assassinada em 1983, na Paraíba, por reivindicar os direitos das trabalhadoras e trabalhadores rurais, é hoje a maior ação de massa da América Latina realizada por mulheres, por visibilidade, reconhecimento social e político. É, também, um ato estratégico para reafirmar as lutas por: terra, água, agroecologia, segurança alimentar; autonomia econômica, trabalho e renda; por uma vida livre de todas as formas de violência, sem racismo e sem sexismo; por democracia e participação política. A Marcha das Margaridas ocorre, em Brasília, a cada quatro anos, sob a coordenação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, reunindo mulheres do país inteiro, além representantes de diversos países.
Em Pernambuco, a FETAPE é a grande articuladora de mais de duas mil trabalhadoras rurais que se dirigiem à Brasília durante a Marcha para se juntarem às mais de 100 mil mulheres que participam desse evento, tendo a Presidenta Cícera Nunes como grande representante da luta das mulheres no movimento sindical rural.
Este ano, a Marcha das Margaridas está completando 20 anos de mobilização com a capacidade de unir mulheres do campo, da floresta, das águas e das áreas urbanas na luta por desenvolvimento sustentável com democracia, justiça, autonomia, igualdade e liberdade.
E pelos motivos expostos, solicito dos meus ilustres pares a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Sala das Reuniões, em 21 de Setembro de 2020.
Doriel Barros
Deputado
Às 1ª, 3ª, 5ª comissões.
