Projeto de Lei Ordinária Nº 000365/2019 - Cria o Polo de Incentivo à Produção de Leite e Produtos Derivados no Agreste de Pernambuco.
A pecuária de leite em Pernambuco se consolidou historicamente no Agreste, especificamente no Agreste Meridional, devido a uma série de fatores que contribuem para o desenvolvimento dessa atividade na região: a cultura e o conhecimento da atividade leiteira por parte dos agricultores; a presença da palma forrageira na alimentação do rebanho; o grande número de propriedades de agricultura familiar; o crescimento do consumo do leite e seus derivados no mercado; e a boa sanidade do rebanho relacionada ao clima e ao meio ambiente. Mas, apesar da produção de leite apresentar resultados animadores nos últimos anos, a atividade ainda convive com baixos índices zootécnicos, principalmente quando comparado com os estados do Sul e do Sudeste. A fragilidade do nível tecnológico aplicado na produção leiteira e a falta de uma gestão mais profissionalizada nas propriedades contribuem para que os indicadores do segmento apresentem resultados abaixo das reais potencialidades do setor leiteiro na região. Nesse sentido, é de grande importância a implementação de políticas públicas que mitiguem essa vulnerabilidade, concomitantemente com o incentivo à produção, o que pode ser alcançado pela priorização de leite produzido no território do Polo criado por essa Lei nas aquisições das empresas de laticínios instaladas em municípios pertencentes ao Polo, uma vez que essas sejam beneficiárias de incentivos fiscais estaduais. Sendo assim, torna-se imprescindível a formulação de políticas que promovam o desenvolvimento da cadeia produtiva do leite na região.
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