PL Nº 002186/2024 - Destaca a Agricultura Familiar, a Agroecologia e o trabalho exercido por cooperativas e associação de catadoras e catadores, alé
Altera a Lei nº 15.809, de 17 de maio de 2016, que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e o Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, com o objetivo de destacar a Agricultura Familiar, a Agroecologia e o trabalho exercido por cooperativas e associação de catadoras e catadores, além de incluir a Apicultura e Meliponicultura no rol de atividades elegíveis ao apoio do Subprograma PSA Carbono.
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