PL Nº 002026/2024 - Inclui o estabelecimento de iniciativas que viabilizem o fornecimento de protetores solares gratuitos.

Altera a Lei nº 18.003, de 20 de dezembro de 2022, que institui o Programa de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural Exposto à Radiação Ultravioleta no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Roberta Arraes, a fim de incluir o estabelecimento de iniciativas que viabilizem o fornecimento de protetores solares aos agricultores familiares, bem como aos trabalhadores assalariados rurais.